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ITP: VACINAÇÃO COVID-19
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EXIGIBILIDADE
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FUNDAMENTO
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PESO
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LINK
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GRUPO
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OBSERVAÇÃO
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1
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Há divulgação do Plano de Ação Municipal/Estadual de vacinação atualizado no portal da transparência e/ou site oficial?
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artigo 4º, §1º da Lei Federal n.º 6.259/1975
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10%
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EXECUTIVO
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2
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Há divulgação no portal da transparência e/ou site oficial das informações sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a COVID-19 utilizadas no município?
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-
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10%
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EXECUTIVO
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3
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Há divulgação destacada no portal da transparência e/ou site oficial da ordem dos grupos prioritários com os quantitativos de pessoas de cada grupo aptas a receber a vacina, destacando-se a fase que está vigente e o grupo prioritário correspondente?
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-
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15%
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EXECUTIVO
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4
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Há divulgação atualizada no portal da transparência e/ou site oficial do placar/vacinômetro: população estimada em cada grupo prioritário X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e número de pessoas vacinadas com a 2ª dose?
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-
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15%
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EXECUTIVO
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5
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Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas com a indicação do fabricante e data do recebimento ou aquisição?
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-
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5%
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EXECUTIVO
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6
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Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de insumos recebidos/adquiridos relacionados à vacinação contra a COVID-19?
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-
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10%
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EXECUTIVO
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7
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Há divulgação destacada no site oficial do município dos canais disponibilizados ao cidadão para o envio de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades relacionadas à vacinação contra a covid-19?
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10%
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EXECUTIVO
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8
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Há divulgação destacada no site oficial do município dos endereços, telefones e horários de funcionamento das salas de vacinação?
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5%
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EXECUTIVO
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9
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Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica COVID-19 do portal da transparência?
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art. 4º, §2º da Lei 13.979/2020
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5%
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EXECUTIVO
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10
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Há divulgação dos processos de aquisição de vacinas na aba específica COVID-19 do portal da transparência?
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5%
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EXECUTIVO
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11
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Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do registro de sobra identificada de doses de vacinas?
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10%
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EXECUTIVO
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